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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Academia de Ciências de Moçambique
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências atribuídas nos artigos 11 e 12, alíneas e) e f), ambos do Decreto n.º 29/2007, de 19 de Junho, que aprova os Estatutos da Academia de Ciências de Moçambique, conjugados com o artigo 13, n.º 4 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a pena de demissão de Xafi Omar, condutor de veículo, titular do NUIT 105782861, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do referido Estatuto, por ter infringido o previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, alínea a) do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia imediato áquele em que tomar conhecimento do despacho punitivo.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2016. — O Presidente da Ciências de Moçambique, Orlando António Quilambo.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
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