LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 75

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 75/2017

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Matutuíne: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Academia de Ciências de Moçambique: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 31 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 1 Roque Silva Samuel, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 75
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Matutuíne
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 De 14 de Janeiro de 2010:
Texto do artigo · p. 1 Afonso António Panzecane — nomeado definitivamente para a carreira de docente N3, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 1 Academia de Ciências de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências atribuídas nos artigos 11 e 12, alíneas e) e f), ambos do Decreto n.º 29/2007, de 19 de Junho, que aprova os Estatutos da Academia de Ciências de Moçambique, conjugados com o artigo 13, n.º 4 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a pena de demissão de Xafi Omar, condutor de veículo, titular do NUIT 105782861, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do referido Estatuto, por ter infringido o previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, alínea a) do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia imediato áquele em que tomar conhecimento do despacho punitivo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Junho de 2016. — O Presidente da Ciências de Moçambique, Orlando António Quilambo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Parágrafo · p. 1 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despacho.
  8. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Matutuíne: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Academia de Ciências de Moçambique: Despacho.
  10. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  11. Texto do artigo, página 1: Despacho De 31 de Janeiro:
  12. Texto do artigo, página 1: Roque Silva Samuel, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos imediatos.
  13. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  14. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 75
  15. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  17. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Matutuíne
  18. Texto do artigo, página 1: Despacho
  19. Texto do artigo, página 1: De 14 de Janeiro de 2010:
  20. Texto do artigo, página 1: Afonso António Panzecane — nomeado definitivamente para a carreira de docente N3, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  21. Texto do artigo, página 1: Academia de Ciências de Moçambique
  22. Texto do artigo, página 1: Despacho
  23. Texto do artigo, página 1: No uso das competências atribuídas nos artigos 11 e 12, alíneas e) e f), ambos do Decreto n.º 29/2007, de 19 de Junho, que aprova os Estatutos da Academia de Ciências de Moçambique, conjugados com o artigo 13, n.º 4 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a pena de demissão de Xafi Omar, condutor de veículo, titular do NUIT 105782861, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do referido Estatuto, por ter infringido o previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, alínea a) do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia imediato áquele em que tomar conhecimento do despacho punitivo.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2016. — O Presidente da Ciências de Moçambique, Orlando António Quilambo.
  25. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  26. Parágrafo, página 1: Preço — 7,00 MT
  27. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Governo do Distrito de Matutuíne
  • Despacho Academia de Ciências de Moçambique