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Texto do artigo · p. 2 Administração Nacional de Estradas, IP

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 21 de Dezembro de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Francisca Gonçalves Chiziane, portadora do NUIT 103336325, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe do departamento de administração e recursos humanos na Delegação Provincial de Administração Nacional de Estradas, IPGaza, durante 30 dias, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o artigo 51 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 2: Administração Nacional de Estradas, IP
Texto do artigo, página 2: Despachos De 21 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo, página 2: Francisca Gonçalves Chiziane, portadora do NUIT 103336325, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe do departamento de administração e recursos humanos na Delegação Provincial de Administração Nacional de Estradas, IPGaza, durante 30 dias, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o artigo 51 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.
Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro.)

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