De 15 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 15 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 2: Fortunato Lourenço Zengueza, portador do NUIT 103600456, enquadrado na carreira de técnico público N1, classe C, escalão 1 — nomeado para exercer, em regime de substituição, durante trinta dias, as funções de chefe de Repartição de Aquisições na Delegação de Gaza, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o artigo 51 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.
- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro.)
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