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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Novembro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Alberto João Mathe, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 11, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Agosto de 2016, 29 anos, 7 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 António Vasco Muchanga, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2016, 13 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Boaventura Salvador Massaiete, enquadrado na carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, deste Ministério, titular do NUIT 300100295 — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Março de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 55 111, 38MT a pagar em cento e vinte prestações prestações, sendo a primeira no valor de 459,44MT, e as restantes no valor de 459, 29MT.
Texto do artigo · p. 2 Bernabé Fundi, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 86 869,11MT a pagar em cento e oitenta prestações, sendo a primeira no valor de 482,60MT e as restantes no valor de 483,71MT.
Texto do artigo · p. 2 Fabião Manuel Pereira, enquadrado na carreira de especialista de educação, classe C, escalão 2, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2016, 22 anos, 5 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Georgina Matine, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Julho de 2016, 32 anos, 11 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 José Alberto Tamele, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2016, 32 anos, 8 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Lídia Augusto Faela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 19 de Julho de 2016, 41 anos, 2 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Marta Simião Ngulele, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 2016, 7 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Marcos Zacarias Manjate, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 7, deste Ministério — conta para feitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2009, 27 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 19 901,64MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 166,68MT e as restantes no valor de 165,84MT.
Texto do artigo · p. 2 Pinto Duarte Madeira, enquadrado na carreira de técnico superior do turismo N1, classe A, escalão 2, deste Ministério, actualmente a exercer as funções de chefe do Departamento de Estudos de Projectos de Investimento — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2016, 35 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Departamento de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 2 Informação
Texto do artigo · p. 2 No requerimento anexo de Altino Ernesto Magenane, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado sem descontar como servente de segunda.
Texto do artigo · p. 2 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 3 278,00MT.
Texto do artigo · p. 2 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o interessado deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 1 216,06 MT, a pagar em uma prestação mensal.
Texto do artigo · p. 2 3. Parece de definir, neste termos, esta petição.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 3 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
Texto do artigo · p. 2 No requerimento anexo de Josefa de Fátima José Mubalo, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 2 anos e 29 dias de serviço prestado ao Estado sem descontar como técnico.
Texto do artigo · p. 2 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 5 719,00MT.
Texto do artigo · p. 2 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a interessada deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 9 994,78MT, a pagar em vinte e quatro prestações mensais, sendo a primeira no valor de 416,66 MT e as restantes no valor de 416,44 MT.
Texto do artigo · p. 2 3. Parece de definir, neste termos, esta petição
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
Texto do artigo · p. 2 No requerimento anexo de Carolina Banze, técnica profissional de administração pública, classe E, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 4 anos de serviço prestado ao Estado sem descontar como servente.
Texto do artigo · p. 2 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 3 278,00MT.
Texto do artigo · p. 2 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a interessada deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 11 014,08 MT, a pagar em sessenta prestação mensais, sendo a primeira no valor de 184,4MT e as restantes no valor de 183,56 MT.
Texto do artigo · p. 2 3. Parece de definir, neste termos, esta petição.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 2: De 16 de Novembro de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 2: Alberto João Mathe, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 11, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Agosto de 2016, 29 anos, 7 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  4. Texto do artigo, página 2: António Vasco Muchanga, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2016, 13 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  5. Texto do artigo, página 2: Boaventura Salvador Massaiete, enquadrado na carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, deste Ministério, titular do NUIT 300100295 — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Março de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 55 111, 38MT a pagar em cento e vinte prestações prestações, sendo a primeira no valor de 459,44MT, e as restantes no valor de 459, 29MT.
  6. Texto do artigo, página 2: Bernabé Fundi, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 86 869,11MT a pagar em cento e oitenta prestações, sendo a primeira no valor de 482,60MT e as restantes no valor de 483,71MT.
  7. Texto do artigo, página 2: Fabião Manuel Pereira, enquadrado na carreira de especialista de educação, classe C, escalão 2, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2016, 22 anos, 5 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  8. Texto do artigo, página 2: Georgina Matine, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Julho de 2016, 32 anos, 11 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  9. Texto do artigo, página 2: José Alberto Tamele, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2016, 32 anos, 8 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  10. Texto do artigo, página 2: Lídia Augusto Faela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 19 de Julho de 2016, 41 anos, 2 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  11. Texto do artigo, página 2: Marta Simião Ngulele, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 2016, 7 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  12. Texto do artigo, página 2: Marcos Zacarias Manjate, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 7, deste Ministério — conta para feitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2009, 27 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 19 901,64MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 166,68MT e as restantes no valor de 165,84MT.
  13. Texto do artigo, página 2: Pinto Duarte Madeira, enquadrado na carreira de técnico superior do turismo N1, classe A, escalão 2, deste Ministério, actualmente a exercer as funções de chefe do Departamento de Estudos de Projectos de Investimento — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Agosto de 2016, 35 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  14. Texto do artigo, página 2: Departamento de Recursos Humanos
  15. Texto do artigo, página 2: Informação
  16. Texto do artigo, página 2: No requerimento anexo de Altino Ernesto Magenane, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado sem descontar como servente de segunda.
  17. Texto do artigo, página 2: 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 3 278,00MT.
  18. Texto do artigo, página 2: 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o interessado deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 1 216,06 MT, a pagar em uma prestação mensal.
  19. Texto do artigo, página 2: 3. Parece de definir, neste termos, esta petição.
  20. Texto do artigo, página 2: Maputo, 3 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
  21. Texto do artigo, página 2: No requerimento anexo de Josefa de Fátima José Mubalo, técnica superior de N1, classe E, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 2 anos e 29 dias de serviço prestado ao Estado sem descontar como técnico.
  22. Texto do artigo, página 2: 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 5 719,00MT.
  23. Texto do artigo, página 2: 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a interessada deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 9 994,78MT, a pagar em vinte e quatro prestações mensais, sendo a primeira no valor de 416,66 MT e as restantes no valor de 416,44 MT.
  24. Texto do artigo, página 2: 3. Parece de definir, neste termos, esta petição
  25. Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
  26. Texto do artigo, página 2: No requerimento anexo de Carolina Banze, técnica profissional de administração pública, classe E, escalão 1, deste Ministério, solicita que lhe seja fixado o quantitativo a pagar para a compensação de aposentação, com vista a beneficiar de 4 anos de serviço prestado ao Estado sem descontar como servente.
  27. Texto do artigo, página 2: 1. O vencimento actual correspondente àquela categoria é de 3 278,00MT.
  28. Texto do artigo, página 2: 2. Assim, e de harmonia com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a interessada deverá depositar, nos cofres do Estado, a importância de 11 014,08 MT, a pagar em sessenta prestação mensais, sendo a primeira no valor de 184,4MT e as restantes no valor de 183,56 MT.
  29. Texto do artigo, página 2: 3. Parece de definir, neste termos, esta petição.
  30. Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Informante, Manuel Firmino Inguane.
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