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- Texto do artigo, página 2: De 27 de Janeiro de 2022:
- Texto do artigo, página 2: Nália Nahume Horácio Manhique, titular do NUIT 118423844, enquadrada na carreira de técnico superior, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição de Gestão e Execução e Contractos, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 23 e do n.º 1 do artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 20 do respectivo Regulamento, e com a alínea h) do artigo 3 do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 15 de Fevereiro.)
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