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- Texto do artigo, página 6: De 1 de Novembro de 2018:
- Texto do artigo, página 6: Alfredo Manuel Matusse, juiz de direito B, classificado em 22.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2019.)
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