De 3 de Dezembro de 2018:
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- Texto do artigo, página 6: De 3 de Dezembro de 2018:
- Texto do artigo, página 6: José Vasco Mondlane, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção da Instrução Criminal, do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos do artigo 12, n.º 7, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Março de 2019.)
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