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- Texto do artigo, página 5: Governos Distritais da Moamba e de Nacala-Porto
- Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com os n.ºs 1 e 2 do artigo 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, transfiro Nelsa Maria Macuácua Cumbe, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, do Governo do Distrito da Moamba para o Governo do Distrito de Nacala Porto.
- Texto do artigo, página 5: Moamba, 14 de Julho de 2014. — A Administradora do Distrito da Moamba, Maria Ângela Ismael Manjate Janace. — O Administrador do Distrito de Nacala Porto, António Pilate.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Nampula em 23 de Junho de 2015.)
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