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- Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
- Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Ludovina Bernardo, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 — cessa as funções de Director Nacional de Administração e Recursos Humanos que vinha exercendo em Comissão de Serviço.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 24 de Dezembro de 2010. — O Ministro, Aiuba Cuereneia. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril
- Texto do artigo, página 5: de 2011.)
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