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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 12 de Abril de 2011:

Texto do artigo · p. 1 Castro Zita, guarda dos serviços correccionais, do quadro de pessoal da Cadeia Central de Maputo, em processo disciplinar foi acusado de, no dia 4 de Dezembro de 2010, ter introduzido bebidas alcoólicas no

Texto do artigo · p. 2 referido estabelecimento prisional. Após ter deduzido a sua defesa, na produção de provas foi apurado que com a sua conduta, o arguido infringiu o disposto nos n.ºs 11, 12, 14, 17 e 38 do Regulamento de Disciplina do Corpo da Guarda Prisional, conjugados com os n.ºs 1, 2, 4, 18 e 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — assim, o arguido é punido com a pena de demissão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 81, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 do referido Estatuto.

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Texto do artigo, página 1: Despachos De 12 de Abril de 2011:
Texto do artigo, página 1: Castro Zita, guarda dos serviços correccionais, do quadro de pessoal da Cadeia Central de Maputo, em processo disciplinar foi acusado de, no dia 4 de Dezembro de 2010, ter introduzido bebidas alcoólicas no
Texto do artigo, página 2: referido estabelecimento prisional. Após ter deduzido a sua defesa, na produção de provas foi apurado que com a sua conduta, o arguido infringiu o disposto nos n.ºs 11, 12, 14, 17 e 38 do Regulamento de Disciplina do Corpo da Guarda Prisional, conjugados com os n.ºs 1, 2, 4, 18 e 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — assim, o arguido é punido com a pena de demissão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 81, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 do referido Estatuto.

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