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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
- Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 3 de Junho de 2019:
- Texto do artigo, página 1: Delcia Mariza Nhantumbo, titular do NUIT 100848546, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 4 — muda para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 1: Piana Yole Francisco, titular do NUIT 105801904, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — promovida para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 24 de Outubro.)
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