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Texto do artigo · p. 2 De 13 de Janeiro de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Angélica Trindade da Silva Navaia, titular do NUIT 111084424, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretaria executiva, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 da alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

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Texto do artigo, página 2: De 13 de Janeiro de 2023:
Texto do artigo, página 2: Angélica Trindade da Silva Navaia, titular do NUIT 111084424, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretaria executiva, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 da alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro
Texto do artigo, página 2: de 2023.)

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