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II SÉRIE — n.º 8

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 8/2025

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 II SÉRIE — Número 8
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação
Parágrafo · p. 1 do Estado na Província de Cabo Delgado e Admnistração Nacional de Estradas, IP:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Admnistração Nacional de Estradas, IP:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado e Administração Nacional de Estradas, IP
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 18 de Novembro de 2022:
Texto do artigo · p. 1 Raimundo Nema, titular do NUIT 110230656, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, em exercício no Gabinete do Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado — transferido, por mobilidade, para a Administração Nacional de Estradas, IPDelegação Províncial de Cabo Delgado, onde será enquadrado na mesma carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do artigo 18 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 de 2023.)
Texto do artigo · p. 1 De 6 de Março de 2024:
Texto do artigo · p. 1 Vitorino Benedito Alberto, titular do NUIT 104482813, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Saúde, na província de Cabo Delgado transferido, a seu pedido, para a Administração Nacional de Estradas, IP-Delegação Províncial de Cabo Delgado, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 19 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Maio de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional de Estradas, IP
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 30 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Hélio Rodrigues Mouzinho António, titular do NUIT 103441897, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, classificado em terceiro lugar na lista classificativa de progressão, nas carreiras profissionais transita para o escalão 2 da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 Atanásio Majimoto Matete, titular do NUIT 103258375, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, classificado em primeiro lugar na lista classificativa de progressão, nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2 da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Damiana Velasco Casamo, titular do NUIT 103252598, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — promovida para a carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 Omar Minrage Salimo, titular do NUIT 102931688, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2 — promovido para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 24 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido automaticamente, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema
Texto do artigo · p. 2 de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1 da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Outubro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Cláudio Bento João, titular do NUIT 107240047, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Novembro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Ahamada Machona Sababe, titular do NUIT 104479367, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2 promovida para a carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director-Geral, António Dimande.
Texto do artigo · p. 2 Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Outubro de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 102387783, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 4 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de delegado provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Janeiro de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Janeiro de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Angélica Trindade da Silva Navaia, titular do NUIT 111084424, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretaria executiva, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 da alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 2 de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 De 10 de Abril de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Ahamada Machona Sababe, titular do NUIT 104479367, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funçoes de chefe de Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Maio de 2023:
Texto do artigo · p. 2 Alfredo Crisanto António, titular do NUIT 103918375, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 da alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Agosto de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Abrão Valério, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 2002 a 31 de Dezembro de 2005 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 18 anos, 6 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 31.704,54MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 552,54MT e as restantes de 528,00MT, pelo período não descontado de 3 anos, 10 meses e 1 dia, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Título de secção · p. 3 13 DE JANEIRO DE 2025 21
Texto do artigo · p. 3 Horácio André Namalango, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1973 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 João Maguendo Mpachoca, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação de 3 de Abril de 1974 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Virgílio Romão Vantumbule, assistente técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2024, 13 anos, 3 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 95.957,79MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.600,27MT e as restantes no valor de 1.599,28MT, pelo período não descontado de 7 anos, 2 meses e 5 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Ahamada Machona Sababe, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Atanásio Majimoto Matete, técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Janeiro de 2023, 30 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 89.619,48MT, a pagar a 10 prestações mensais, sendo a primeira de 8.961,95MT e as restantes no valor de 8.961,95MT, pelo período não descontado de 3 anos, 11 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Cheha Saide, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 15 de Janeiro de 1978 até 31 de Agosto de 1989, e de 11 de Junho de 2009 até 31 de Janeiro de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 41.461,56MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 692,56MT e as restantes no valor de 690,00MT, pelo período não descontado de 5 anos, 4 meses e 6 dias nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Daniel Pancane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 12 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 45.702,71MT, a pagar a 50 prestações mensais, sendo a primeira de 914,26MT e as restantes no valor de 914,05MT, pelo período não descontado de 2 anos, 4 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Damiana Velasco Cassamo, técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 13 de Março de 1997 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 11 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 214.944,29MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 3.582,29MT e as restantes no valor de 3.582,00MT, pelo período não descontado de 2 anos, 9 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 103600456, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, afecto à Delegação Provincial da ANE, IP-Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1997 a 9 de Abril de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Manuel Alberto Siquice, técnico superior N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1998 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 130.754,3MT, a pagar a 30 prestações mensais, sendo a primeira de 2,185,04MT, e as restantes no valor de 2,179,14MT, pelo período não descontado de 2 anos, 10 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Manuel Nairobi Mataria, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 12 de Agosto de 2013 até 30 de Novembro de 2021, 8 anos, 3 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Ângelo Bartolomeu Rafael, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 19 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 73.869,39MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.230,95MT e as restantes no valor de 1.231,16MT, pelo período não descontado de 9 anos e 3 meses, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Assane Adriano Malacate, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 até 31 de Janeiro de 2023, 17 anos e 10 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 António Armando Inguane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de servico efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Hélio Rodrigues Mouzinho António, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Janeiro de 2023, 4 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Omar Minrage Salimo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Angélica Trindade da Silva Navaia, técnica, classe C, escalão 2, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 19 de Maio de 2003 até 31 de Janeiro
Texto do artigo · p. 4 de 2023, 18 anos, 8 meses e 28 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Cláudio Bento João, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 9 anos, 10 meses e 20 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 II SÉRIE — Número 8
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação
  10. Parágrafo, página 1: do Estado na Província de Cabo Delgado e Admnistração Nacional de Estradas, IP:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Admnistração Nacional de Estradas, IP:
  13. Parágrafo, página 1: Despachos.
  14. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado e Administração Nacional de Estradas, IP
  15. Texto do artigo, página 1: Despachos De 18 de Novembro de 2022:
  16. Texto do artigo, página 1: Raimundo Nema, titular do NUIT 110230656, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, em exercício no Gabinete do Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado — transferido, por mobilidade, para a Administração Nacional de Estradas, IPDelegação Províncial de Cabo Delgado, onde será enquadrado na mesma carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do artigo 18 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  17. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro
  18. Texto do artigo, página 1: de 2023.)
  19. Texto do artigo, página 1: De 6 de Março de 2024:
  20. Texto do artigo, página 1: Vitorino Benedito Alberto, titular do NUIT 104482813, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Saúde, na província de Cabo Delgado transferido, a seu pedido, para a Administração Nacional de Estradas, IP-Delegação Províncial de Cabo Delgado, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 19 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  21. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Maio de 2024.)
  22. Texto do artigo, página 1: Administração Nacional de Estradas, IP
  23. Texto do artigo, página 1: Despachos De 30 de Setembro de 2019:
  24. Texto do artigo, página 1: Hélio Rodrigues Mouzinho António, titular do NUIT 103441897, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, classificado em terceiro lugar na lista classificativa de progressão, nas carreiras profissionais transita para o escalão 2 da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  25. Texto do artigo, página 1: Atanásio Majimoto Matete, titular do NUIT 103258375, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, classificado em primeiro lugar na lista classificativa de progressão, nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2 da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  26. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março de 2020.)
  27. Texto do artigo, página 1: De 30 de Outubro de 2020:
  28. Texto do artigo, página 1: Damiana Velasco Casamo, titular do NUIT 103252598, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — promovida para a carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  29. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro de 2020.)
  30. Texto do artigo, página 1: Omar Minrage Salimo, titular do NUIT 102931688, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2 — promovido para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  31. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro de 2020.)
  32. Texto do artigo, página 1: De 24 de Novembro de 2020:
  33. Texto do artigo, página 1: Manuel Nairobi Mataria, titular do NUIT 111680256, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido automaticamente, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema
  34. Texto do artigo, página 2: de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1 da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  35. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2021.)
  36. Texto do artigo, página 2: De 20 de Outubro de 2021:
  37. Texto do artigo, página 2: Cláudio Bento João, titular do NUIT 107240047, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
  38. Texto do artigo, página 2: Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Novembro de 2021.)
  40. Texto do artigo, página 2: De 6 de Dezembro de 2021:
  41. Texto do artigo, página 2: Ahamada Machona Sababe, titular do NUIT 104479367, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2 promovida para a carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Janeiro de 2022.)
  43. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  44. Texto do artigo, página 2: Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director-Geral, António Dimande.
  46. Texto do artigo, página 2: Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho de 2022.)
  47. Texto do artigo, página 2: De 25 de Outubro de 2022:
  48. Texto do artigo, página 2: Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 102387783, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 4 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de delegado provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  49. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Janeiro de 2023.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 13 de Janeiro de 2023:
  52. Texto do artigo, página 2: Angélica Trindade da Silva Navaia, titular do NUIT 111084424, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretaria executiva, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 da alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
  53. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  54. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro
  55. Texto do artigo, página 2: de 2023.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 10 de Abril de 2023:
  57. Texto do artigo, página 2: Ahamada Machona Sababe, titular do NUIT 104479367, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funçoes de chefe de Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
  58. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  59. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio de 2023.)
  60. Texto do artigo, página 2: De 22 de Maio de 2023:
  61. Texto do artigo, página 2: Alfredo Crisanto António, titular do NUIT 103918375, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 da alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
  62. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  63. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2023.)
  64. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Agosto de 2024:
  65. Texto do artigo, página 2: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  66. Texto do artigo, página 2: Abrão Valério, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 2002 a 31 de Dezembro de 2005 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 18 anos, 6 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 31.704,54MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 552,54MT e as restantes de 528,00MT, pelo período não descontado de 3 anos, 10 meses e 1 dia, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  67. Título de secção, página 3: 13 DE JANEIRO DE 2025 21
  68. Texto do artigo, página 3: Horácio André Namalango, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1973 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  69. Texto do artigo, página 3: João Maguendo Mpachoca, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação de 3 de Abril de 1974 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  70. Texto do artigo, página 3: Virgílio Romão Vantumbule, assistente técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2024, 13 anos, 3 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 95.957,79MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.600,27MT e as restantes no valor de 1.599,28MT, pelo período não descontado de 7 anos, 2 meses e 5 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  71. Texto do artigo, página 3: Ahamada Machona Sababe, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  72. Texto do artigo, página 3: Atanásio Majimoto Matete, técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Janeiro de 2023, 30 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 89.619,48MT, a pagar a 10 prestações mensais, sendo a primeira de 8.961,95MT e as restantes no valor de 8.961,95MT, pelo período não descontado de 3 anos, 11 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  73. Texto do artigo, página 3: Cheha Saide, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 15 de Janeiro de 1978 até 31 de Agosto de 1989, e de 11 de Junho de 2009 até 31 de Janeiro de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 41.461,56MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 692,56MT e as restantes no valor de 690,00MT, pelo período não descontado de 5 anos, 4 meses e 6 dias nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  74. Texto do artigo, página 3: Daniel Pancane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 12 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 45.702,71MT, a pagar a 50 prestações mensais, sendo a primeira de 914,26MT e as restantes no valor de 914,05MT, pelo período não descontado de 2 anos, 4 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  75. Texto do artigo, página 3: Damiana Velasco Cassamo, técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 13 de Março de 1997 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 11 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 214.944,29MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 3.582,29MT e as restantes no valor de 3.582,00MT, pelo período não descontado de 2 anos, 9 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  76. Texto do artigo, página 3: Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 103600456, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, afecto à Delegação Provincial da ANE, IP-Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1997 a 9 de Abril de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  77. Texto do artigo, página 3: Manuel Alberto Siquice, técnico superior N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1998 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 130.754,3MT, a pagar a 30 prestações mensais, sendo a primeira de 2,185,04MT, e as restantes no valor de 2,179,14MT, pelo período não descontado de 2 anos, 10 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  78. Texto do artigo, página 3: Manuel Nairobi Mataria, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 12 de Agosto de 2013 até 30 de Novembro de 2021, 8 anos, 3 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  79. Texto do artigo, página 3: Ângelo Bartolomeu Rafael, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 19 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 73.869,39MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.230,95MT e as restantes no valor de 1.231,16MT, pelo período não descontado de 9 anos e 3 meses, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
  80. Texto do artigo, página 3: Assane Adriano Malacate, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 até 31 de Janeiro de 2023, 17 anos e 10 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  81. Texto do artigo, página 3: António Armando Inguane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de servico efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  82. Texto do artigo, página 3: Hélio Rodrigues Mouzinho António, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Janeiro de 2023, 4 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  83. Texto do artigo, página 4: Omar Minrage Salimo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  84. Texto do artigo, página 4: Angélica Trindade da Silva Navaia, técnica, classe C, escalão 2, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 19 de Maio de 2003 até 31 de Janeiro
  85. Texto do artigo, página 4: de 2023, 18 anos, 8 meses e 28 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  86. Texto do artigo, página 4: Cláudio Bento João, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 9 anos, 10 meses e 20 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  87. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  88. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado e Administração Nacional de Estradas, IP
  • Diploma De 13 de Janeiro de 2023:
  • Diploma De 10 de Abril de 2023:
  • Diploma De 22 de Maio de 2023:
  • Diploma De 6 de Março de 2024:
  • Despacho Administração Nacional de Estradas, IP
  • Diploma De 30 de Outubro de 2020:
  • Diploma De 24 de Novembro de 2020:
  • Diploma De 20 de Outubro de 2021:
  • Diploma De 6 de Dezembro de 2021:
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  • Diploma De 25 de Outubro de 2022: