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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.

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Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director-Geral, António Dimande.
Texto do artigo · p. 2 Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho de 2022.)
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  1. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Jullho, nomeio Daúda José Cinquenta, titular do NUIT 100955008, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Cabo Delgado.
  2. Texto do artigo, página 2: Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 2: Maputo, 29 de Abril de 2022. — O Director-Geral, António Dimande.
  4. Texto do artigo, página 2: Visado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho de 2022.)
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