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Texto do artigo · p. 2 De 22 de Maio de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Crisanto António, titular do NUIT 103918375, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 da alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Agosto de 2024:

Texto do artigo · p. 2 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 2 Abrão Valério, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 2002 a 31 de Dezembro de 2005 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 18 anos, 6 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 31.704,54MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 552,54MT e as restantes de 528,00MT, pelo período não descontado de 3 anos, 10 meses e 1 dia, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Horácio André Namalango, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1973 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 João Maguendo Mpachoca, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação de 3 de Abril de 1974 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Virgílio Romão Vantumbule, assistente técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2024, 13 anos, 3 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 95.957,79MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.600,27MT e as restantes no valor de 1.599,28MT, pelo período não descontado de 7 anos, 2 meses e 5 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Ahamada Machona Sababe, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Atanásio Majimoto Matete, técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Janeiro de 2023, 30 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 89.619,48MT, a pagar a 10 prestações mensais, sendo a primeira de 8.961,95MT e as restantes no valor de 8.961,95MT, pelo período não descontado de 3 anos, 11 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Cheha Saide, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 15 de Janeiro de 1978 até 31 de Agosto de 1989, e de 11 de Junho de 2009 até 31 de Janeiro de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 41.461,56MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 692,56MT e as restantes no valor de 690,00MT, pelo período não descontado de 5 anos, 4 meses e 6 dias nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Daniel Pancane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 12 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 45.702,71MT, a pagar a 50 prestações mensais, sendo a primeira de 914,26MT e as restantes no valor de 914,05MT, pelo período não descontado de 2 anos, 4 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Damiana Velasco Cassamo, técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 13 de Março de 1997 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 11 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 214.944,29MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 3.582,29MT e as restantes no valor de 3.582,00MT, pelo período não descontado de 2 anos, 9 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 103600456, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, afecto à Delegação Provincial da ANE, IP-Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1997 a 9 de Abril de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Manuel Alberto Siquice, técnico superior N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1998 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 130.754,3MT, a pagar a 30 prestações mensais, sendo a primeira de 2,185,04MT, e as restantes no valor de 2,179,14MT, pelo período não descontado de 2 anos, 10 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Manuel Nairobi Mataria, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 12 de Agosto de 2013 até 30 de Novembro de 2021, 8 anos, 3 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Ângelo Bartolomeu Rafael, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 19 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 73.869,39MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.230,95MT e as restantes no valor de 1.231,16MT, pelo período não descontado de 9 anos e 3 meses, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 Assane Adriano Malacate, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 até 31 de Janeiro de 2023, 17 anos e 10 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 António Armando Inguane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de servico efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Hélio Rodrigues Mouzinho António, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Janeiro de 2023, 4 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 Omar Minrage Salimo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 Angélica Trindade da Silva Navaia, técnica, classe C, escalão 2, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 19 de Maio de 2003 até 31 de Janeiro

Texto do artigo · p. 4 de 2023, 18 anos, 8 meses e 28 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 Cláudio Bento João, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 9 anos, 10 meses e 20 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: De 22 de Maio de 2023:
Texto do artigo, página 2: Alfredo Crisanto António, titular do NUIT 103918375, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 da alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2023.)
Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Agosto de 2024:
Texto do artigo, página 2: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 2: Abrão Valério, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 2002 a 31 de Dezembro de 2005 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 18 anos, 6 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 31.704,54MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 552,54MT e as restantes de 528,00MT, pelo período não descontado de 3 anos, 10 meses e 1 dia, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Horácio André Namalango, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1973 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: João Maguendo Mpachoca, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação de 3 de Abril de 1974 a 6 de Agosto de 1994 e de 11 de Junho de 2009 até 29 de Fevereiro de 2024, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Virgílio Romão Vantumbule, assistente técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Fevereiro de 2024, 13 anos, 3 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 95.957,79MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.600,27MT e as restantes no valor de 1.599,28MT, pelo período não descontado de 7 anos, 2 meses e 5 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Ahamada Machona Sababe, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Atanásio Majimoto Matete, técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Janeiro de 2023, 30 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 89.619,48MT, a pagar a 10 prestações mensais, sendo a primeira de 8.961,95MT e as restantes no valor de 8.961,95MT, pelo período não descontado de 3 anos, 11 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Cheha Saide, agente de serviço, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 15 de Janeiro de 1978 até 31 de Agosto de 1989, e de 11 de Junho de 2009 até 31 de Janeiro de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 41.461,56MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 692,56MT e as restantes no valor de 690,00MT, pelo período não descontado de 5 anos, 4 meses e 6 dias nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Daniel Pancane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 12 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 45.702,71MT, a pagar a 50 prestações mensais, sendo a primeira de 914,26MT e as restantes no valor de 914,05MT, pelo período não descontado de 2 anos, 4 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Damiana Velasco Cassamo, técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 13 de Março de 1997 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 11 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 214.944,29MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 3.582,29MT e as restantes no valor de 3.582,00MT, pelo período não descontado de 2 anos, 9 meses e 29 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Jorge Joaquim Mecuve Govanhica, titular do NUIT 103600456, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, afecto à Delegação Provincial da ANE, IP-Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Dezembro de 1997 a 9 de Abril de 2023, 25 anos, 3 meses e 4 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Manuel Alberto Siquice, técnico superior N1, classe B, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 24 de Dezembro de 1998 até 31 de Janeiro de 2023, 24 anos, 1 mês e 7 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 130.754,3MT, a pagar a 30 prestações mensais, sendo a primeira de 2,185,04MT, e as restantes no valor de 2,179,14MT, pelo período não descontado de 2 anos, 10 meses e 7 dias, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Manuel Nairobi Mataria, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 12 de Agosto de 2013 até 30 de Novembro de 2021, 8 anos, 3 meses e 19 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Ângelo Bartolomeu Rafael, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 19 anos e 1 mês de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 73.869,39MT, a pagar a 60 prestações mensais, sendo a primeira de 1.230,95MT e as restantes no valor de 1.231,16MT, pelo período não descontado de 9 anos e 3 meses, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: Assane Adriano Malacate, técnico, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 até 31 de Janeiro de 2023, 17 anos e 10 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: António Armando Inguane, técnico, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de servico efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Hélio Rodrigues Mouzinho António, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 1 de Novembro de 2018 a 31 de Janeiro de 2023, 4 anos e 3 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: Omar Minrage Salimo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2005 a 31 de Maio de 2023, 18 anos e 2 meses de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: Angélica Trindade da Silva Navaia, técnica, classe C, escalão 2, colocada na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, de 19 de Maio de 2003 até 31 de Janeiro
Texto do artigo, página 4: de 2023, 18 anos, 8 meses e 28 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: Cláudio Bento João, técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, colocado na Delegação Provincial de Cabo Delgado — conta, para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2023, 9 anos, 10 meses e 20 dias de serviço efetivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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