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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Outubro de 2021:
- Texto do artigo, página 2: Cláudio Bento João, titular do NUIT 107240047, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
- Texto do artigo, página 2: Por urgente conviniência do serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Novembro de 2021.)
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