Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 3: De 14 de Setembro de 2009: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 3: Romana Adriano José Martins Baulane, técnica de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 1 e funcionária da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Dezembro de 2008, 26 anos, 4 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o despacho de 3 de Janeiro de 2006, do Governador da Província de Manica e alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 11708,98MT em setenta e nove prestações mensais sendo a primeira no valor de 148,98MT cada e restantes no valor de 148,20MT cada, nos termos do n.º 2 do artigo 243 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para beneficiar de 6 anos, 6 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial dos Combatentes
- Texto do artigo, página 3: Rectificações
- Texto do artigo, página 3: Tendo havido erro na indicação do nome do candidato ao concurso de contratação à carreira de docente de N1, Elves Gilberto Gilete Assane, publicado no Boletim da República, 2.ª série, n.º 21, de 23 de Maio de 2012, na página 796, rectifica-se que, onde se lê: «Elves Gilbertlo Gilete Assane», deve se ler: «Elves Gilberto Gilete Assane».
- Texto do artigo, página 3: Tendo havido erro na indicação do nome do candidato ao concurso de contratação à carreira de docente de N1, Francisco Joaquim Meireles, publicado no Boletim da República, 2.ª série, n.º 21, de 23 de Maio de 2012, na página 796, rectifica-se que, onde se lê: «Francisco José Meireles Júnior», deve se ler: «Francisco Joaquim Meireles Júnior».
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