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- Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 3 de Abril:
- Texto do artigo, página 1: Sérgio Escrivão Fernando, titular do NUIT 100726432, enquadrado na carreira de técnico superior N1 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea d) do artigo 7 do Diploma Ministerial n.º 81/2005, de 20 de Abril, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Agosto.)
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