De 16 de Setembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 5: De 16 de Setembro de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Rosália Eduardo Armando Ernesto, técnica de saúde, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção de Saúde da Cidade de Maputo - Hospital Geral José Macamo — punida com a pena de multa graduada em 15 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 81, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 85, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter violado os deveres especiais consagrados nos n.ºs 4 e 7 do artigo 39 do mesmo dispositivo legal.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Setembro.)
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