De 5 de Fevereiro de 2013:

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Texto do artigo · p. 7 De 5 de Fevereiro de 2013:

Texto do artigo · p. 7 Amélia Isaura Bouene, assistente judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março.)

Texto do artigo · p. 8 Carmen dos Santos Madeira, assistente judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 8 Catarina Bassa João, assistente judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 8 Milay Cristian Perreira França, assistente judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 8 Santos Mateus Gouveia, auxiliar judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 8 Verónica Domingos Tamaliua, auxiliar judicial fiscal da 2.ª classe, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 8 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 8 Tendo sido classificada em 2.º lugar no concurso público de ingresso, aberto por despacho de 29 de Outubro de 2009, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.ºs 1 e 2 do artigo 24, ambos do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, n.º 1 do artigo 34 e com o n.º 1 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, é nomeado provisoriamente David Messias, para a categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, prevista no item ii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto dos Tribunais Fiscais.