De 27 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 7: De 27 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 7: Era Sabino Michaque Chichava, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças, conta para efeitos de fixação de encargos, até 16 de Fevereiro de 2014, 13 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para aposentação, a importância de 66 334,69 MT, a pagar em quarenta e oito prestações mensais, sendo a primeira no montante de 1 381,98 MT, e as restantes no valor de 1 381,63 MT, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
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