II Série n.º 81/2016

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Edição II Série n.º 81/2016

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Bloco de texto · p. 1 8Sexta-feira,DE JULHO DE82016de Julho de 2016 II SÉRIE — Número109781

8Sexta-feira,DE JULHO DE82016de Julho de 2016 II SÉRIE — Número109781

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Avisos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretaria Provincial. Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social.

Parágrafo · p. 1 Assembleia Provincial de Inhambane:

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 23/API/2016.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Milange:

Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Quissanga:

Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Texto do artigo · p. 1 Município de Pemba:

Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 20 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Albino Sardinha Mafuca, motorista da 2.ª classe, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública, EMODRAGA-E.P, titular do NUIT 100829381 — conta pata efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 28 anos, 2 meses e 2 dias de serviço

Texto do artigo · p. 1 prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Camille Mâziparidja Fernanda de Maurício e Musse, técnica de aprovisionamento, da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública, EMODRAGA-E.P, titular do NUIT 100829649 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 26 anos, 10 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Carlos Daniel Chaúque, tesoureiro da Empresa Moçambicana de Dragagens, Empresa Pública, EMODRAGA-E.P, titular do NUIT 101806774 — conta pata efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2015, 34 anos, 1 mês e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Tribunal Supremo

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 11 de Março:

Texto do artigo · p. 1 Carlos Armando Goenha, titular do NUIT 100284571, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, nomeado por despacho de 7 de Dezembro de 2011, do secretário-geral do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2012, de nomeação definitiva — concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir do dia 16 de Fevereiro de 2016.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)

Texto do artigo · p. 1 Moisés Zefanias Abrahama, titular do NUIT 109520047, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, nomeado por despacho de 28 de Dezembro de 2011, do secretário-geral do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2012, de nomeação definitiva — concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir do dia 1 de Março de 2016.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)

Texto do artigo · p. 1 Crimildo Carlos Macombo, titular do NUIT 117597210, contínuo, classe U, escalão 1, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, nomeado por despacho de 15 de Outubro de 2013, do secretário-geral do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro de 2013,

Texto do artigo · p. 2 de nomeação definitiva — concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir do dia 10 de Março de 2016.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)

Texto do artigo · p. 2 De 3 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Nocas Vitória Timana, titular do NUIT 119193710, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Rabia Rizique Macubalo, titular do NUIT 113701919, contínua, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 13.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Celma Nordine Agy Suleimane Machava, escriturária judicial provincial, escalão 3, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, do Tribunal da Província do Maputo — transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos da alínea b) do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o artigo 118, n.º 3, primeira parte, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Luísa Tembe, escriturária judicial provincial, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, do Tribunal da Província do Maputo — transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos da alínea b) do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o artigo 118, n.º 3, primeira parte, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Suzana Paulo Nhantumbo, escrivã de direito provincial, escalão 2, grupo salarial 75, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, do Tribunal da Província da Zambézia —transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos da alínea b) do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o artigo 118, n.º 3, primeira parte, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Fátima Ivete Grácio Macanda, servente, escalão 2, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, do Tribunal da Província do Maputo — transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos da alínea b) do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 118, n.º 3, primeira parte, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 De 25 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Nelson Valente Langa, titular do NUIT 105871848, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, nomeado por despacho de 7 de Dezembro de 2011, do secretário-geral do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2012 concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir do dia 14 de Abril de 2016.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 De 3 de Maio:

Texto do artigo · p. 2 Alorna Mário Costa Paqueta, titular do NUIT 108969121, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial da cidade de Tete, provincia de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Aziel Timóteo Langa, titular do NUIT 109741620, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Camilo Simão Canze, titular do NUIT 109800139, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Merlo Merlon Mazuze, NUIT 109610496, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nhlamankulu, Cidade de Maputo e) nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Micaela Gabriel Pascoal, titular do NUIT 109479039, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito de Mágoe, Povíncia de Tete — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Luís Eduardo Macandja Pondja, titular do NUIT 107213449, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Ana da Glória Muchavite Muchanga, titular do NUIT 106941963, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada na 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Maria Honória Eduardo Areia Comboio de Grego Capito, titular do NUIT 101204154, escriturária judicial provincial, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, destacada para o Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Maria de Lurdes Julieta Manjate, titular do NUIT 109756253, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Mariamo Santana Mussagy, titular do NUIT 108051736, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Nelson Valente Langa, titular do NUIT 105871848, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Aladino Júnior, titular do NUIT 106884196, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Eugénio Luís Nhamussua, titular do NUIT 110834470, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Herdilêncio Custódio Massingue, titular do NUIT 124262909, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 De 3 de Maio:

Texto do artigo · p. 3 Jamal Mamudo Ndala, titular do NUIT 103654114, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Seródio Sidónio Elizar Munjovo, titular do NUIT 108437863, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Alia Guilbete Manhungua, titular do NUIT 113812419, telefonista, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Constantino Ariel Nandja, titular do NUIT 112785477, telefonista, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na

Texto do artigo · p. 4 Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Júlia Ermelinda Jacob, titular do NUIT 112149848, telefonista, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Nilsa Ricardo Nhanzilo, titular do NUIT 108048581, telefonista, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Alice Ricardo Munguambe, titular do NUIT 109590193, servente, escalão 1, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Ancha Moemede Abdala, titular do NUIT 114030457, servente, escalão 1, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Julião Fernando Cossa, titular do NUIT 113387599, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Arcénio Francisco Nhacumbe, titular do NUIT 115875116, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Arsénio Jorge Cumbula, titular do NUIT 117056236, servente, escalão 1, grupo salarial 1, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Assane Faquira, titular do NUIT 110992483, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Sheila Gledes Humberto Nhamposse, titular do NUIT 116616637, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocada na 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Sofia Irene de Matos Zita, titular do NUIT 103720486, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Abrão Luís Nhamutocue, titular do NUIT 115794809, contínuo, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na 14.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Albertina Augusto Mulungo, titular do NUIT 124121655, contínua, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Ali Omar Assuate, titular do NUIT 105501879, contínuo, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março,

Texto do artigo · p. 5 e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Alice da Orlanda Manuel Leonardo, titular do NUIT 114643874, contínua, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 1.ª Secção-Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Beatriz de Adelina Manhique, titular do NUIT 124121655, contínua, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 2.ª Secção-Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Bernardo Joel Judas Vilanculo, NUIT 110083726, contínuo, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Ângela Helena Sumbane, titular do NUIT 104605281, estafeta, escalão 1, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Cláudio Xavier Muando Matavela, titular do NUIT 110750560, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Daiana Augusto Tcheco, titular do NUIT 109617946, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Ivânia Levy Mahalambe, titular do NUIT 121104431, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocada na 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 João Wesly Nataniel Mavie, titular do NUIT 109610225, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Luís Secanhe João Beira, titular do NUIT 110843811, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado na Distribuição do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Manuel Jacinto Cossa, titular do NUIT 118691946, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nhlamanculu, Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Valldem Albazino Elija Cumbe, titular do NUIT 105399464, estafeta, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, e colocado na 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Amadeu Gomes Buane, titular do NUIT 111772789, guarda, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Joaquim Angelino Figueiredo, titular do NUIT 111207275, guarda, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto

Texto do artigo · p. 6 Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 Mussá Alberto Tenesse, titular do NUIT 105985495, guarda, escalão 1, classe U, grupo salarial 2, enquadrado na carreira de agente de serviço, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1,

Texto do artigo · p. 6 alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro. Avisos Por despacho de 8 de Setembro de 2015, do vice-presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro de 2015, foi, Ângela de Jesus Lino Lopes, designada juíza-presidente da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, nos termos dos artigos 54, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, único do Decreto n.º 38/2004, de 8 de Setembro, 4 e 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial. Maputo, 19 de Novembro de 2015. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho. — Por despacho de 8 de Setembro de 2015, do vice-presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro de 2015, foi, Ludovina da Conceição Mário, designada juíza-presidente do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos dos artigos 54, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, único do Decreto n.º 38/2004, de 8 de Setembro, 4 e 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial. Maputo, 19 de Novembro de 2015. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho. — Por despacho de 8 de Setembro de 2015, do vice-presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Outubro de 2015, foi, Ivete Rosa Maria Germano Joaquim, designada juíza-presidente da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, Província de Tete, nos termos dos artigos 54, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, único do Decreto n.º 38/2004, de 8 de Setembro, 4 e 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.