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Texto do artigo · p. 2 De 3 de Maio:

Texto do artigo · p. 2 Alorna Mário Costa Paqueta, titular do NUIT 108969121, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial da cidade de Tete, provincia de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Aziel Timóteo Langa, titular do NUIT 109741620, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Camilo Simão Canze, titular do NUIT 109800139, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Merlo Merlon Mazuze, NUIT 109610496, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nhlamankulu, Cidade de Maputo e) nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Micaela Gabriel Pascoal, titular do NUIT 109479039, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito de Mágoe, Povíncia de Tete — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Luís Eduardo Macandja Pondja, titular do NUIT 107213449, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Ana da Glória Muchavite Muchanga, titular do NUIT 106941963, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada na 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Maria Honória Eduardo Areia Comboio de Grego Capito, titular do NUIT 101204154, escriturária judicial provincial, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, destacada para o Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Maria de Lurdes Julieta Manjate, titular do NUIT 109756253, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Mariamo Santana Mussagy, titular do NUIT 108051736, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Nelson Valente Langa, titular do NUIT 105871848, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Aladino Júnior, titular do NUIT 106884196, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Eugénio Luís Nhamussua, titular do NUIT 110834470, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 Herdilêncio Custódio Massingue, titular do NUIT 124262909, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

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Texto do artigo, página 2: De 3 de Maio:
Texto do artigo, página 2: Alorna Mário Costa Paqueta, titular do NUIT 108969121, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial da cidade de Tete, provincia de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Aziel Timóteo Langa, titular do NUIT 109741620, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Camilo Simão Canze, titular do NUIT 109800139, oficil de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Merlo Merlon Mazuze, NUIT 109610496, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal Nhlamankulu, Cidade de Maputo e) nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Micaela Gabriel Pascoal, titular do NUIT 109479039, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito de Mágoe, Povíncia de Tete — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Luís Eduardo Macandja Pondja, titular do NUIT 107213449, oficial de diligências distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Ana da Glória Muchavite Muchanga, titular do NUIT 106941963, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada na 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Maria Honória Eduardo Areia Comboio de Grego Capito, titular do NUIT 101204154, escriturária judicial provincial, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, destacada para o Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Maria de Lurdes Julieta Manjate, titular do NUIT 109756253, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo — nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Mariamo Santana Mussagy, titular do NUIT 108051736, escriturária judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocada no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, nomeada definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Nelson Valente Langa, titular do NUIT 105871848, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação provisória, colocado na 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Aladino Júnior, titular do NUIT 106884196, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Eugénio Luís Nhamussua, titular do NUIT 110834470, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: Herdilêncio Custódio Massingue, titular do NUIT 124262909, condutor de veículos pesados, escalão 1, classe U, grupo salarial 4, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação provisória, colocado na Distribuição Geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente no respectivo cargo, nos termos do disposto nos artigos 13, n.ºs 4 e 5, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com o artigo 72, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

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