De 25 de Abril:
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- Texto do artigo, página 2: De 25 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Nelson Valente Langa, titular do NUIT 105871848, escriturário judicial distrital, escalão 1, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, nomeado por despacho de 7 de Dezembro de 2011, do secretário-geral do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2012 concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugada com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir do dia 14 de Abril de 2016.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
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