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- Texto do artigo, página 1: De 29 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Afonso Armando Morreira Fringe, titular do NUIT 103567335, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva — designado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe dos Serviços Distritais de Agricultura de KaMavota na Direcção de Agricultura e Segurança Alimentar da Cidade de Maputo, nos termos do disposto no n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2016.)
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