De 20 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 4: De 20 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 4: Domingos Carlos Luís Fernando, titular do NUIT 1021479191, técnico superior N1, classe C, escalão 3, Director de Serviços de Planificação, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu de 26 de Dezembro de 2017 a 25 de Janeiro de 2018 por substituição, as funções de Director Executivo, nos termos do n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
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