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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Segurança Social
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 17 de Outubro de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Estefânia Lucinda João Francisco André, técnica profissional de administração pública, classe C, escalão 4, titular do NUIT 102515234, em exercício na Delegação Provincial de Nampula — promovida para a classe B, escalão 1, nos termos da
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: alínea c) do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro de 2019.)
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