Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugados com o artigo 139 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino o afastamento de Amaral Tumbebe Chirute, titular do NUIT 101283356, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuário, classe U, escalão 7, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
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Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugados com o artigo 139 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino o afastamento de Amaral Tumbebe Chirute, titular do NUIT 101283356, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuário, classe U, escalão 7, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
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- Texto do artigo, página 8: Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugados com o artigo 139 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino o afastamento de Amaral Tumbebe Chirute, titular do NUIT 101283356, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuário, classe U, escalão 7, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
- Texto do artigo, página 8: Moamba, 20 de Março de 2012. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugados o com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Amaral Tumbele Chirute, titular do NUIT 101283356, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba, conta para efeitos de aposentação, de 2 de Fevereiro de 1976 a 15 de Novembro de 2011, 35 anos, 10 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 8: Moamba, 17 de Abril de 2012. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
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