Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Odete Maria Ngomane Matsimbe, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101283410.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Odete Maria Ngomane Matsimbe, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101283410.
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- Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Odete Maria Ngomane Matsimbe, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101283410.
- Texto do artigo, página 9: Moamba, 15 de Setembro de 2014. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
- Texto do artigo, página 9: Usando das faculdades que me são conferidas pela alínea d) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5 /2006, de 12 de Abril, determino a progressão de António de Nascimento Matias, titular do NUIT 106906955,
- Texto do artigo, página 10: enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de progressão de carreiras, para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, em serviço no Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
- Texto do artigo, página 10: Moamba, 15 de Setembro de 2014. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
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