De 27 de Junho de 2014:
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- Texto do artigo, página 2: De 27 de Junho de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Casimiro José Chicué, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Ercília Maria de Assis, juíza de direito B — transferida por conveniência de serviço, da 2.ª secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 4.ª secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)
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