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De 17 de Julho de 2019:

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De 17 de Julho de 2019:

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Texto do artigo · p. 2 De 17 de Julho de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Graciano Gouveia Mate, enquadrado na carreira de inspecção superior de finanças, categoria de inspector superior de finanças de 2.ª classe, escalão 1, grupo salarial 78, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto — cessa a função de chefe de Departamento de Auditoria e Fiscalização às Empresas e Instituições com Autonomia, que vinha exercendo em comissão de serviço.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Hermínio Agostinho Pestana Amizade Chivura, enquadrado na carreira de inspecção superior de finanças, categoria de inspector superior de finanças de 2.ª classe, escalão 2, grupo salarial 78 nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Supervisão e Normalização. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 17 de Julho de 2019:
  2. Texto do artigo, página 2: Graciano Gouveia Mate, enquadrado na carreira de inspecção superior de finanças, categoria de inspector superior de finanças de 2.ª classe, escalão 1, grupo salarial 78, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto — cessa a função de chefe de Departamento de Auditoria e Fiscalização às Empresas e Instituições com Autonomia, que vinha exercendo em comissão de serviço.
  3. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
  4. Texto do artigo, página 2: Hermínio Agostinho Pestana Amizade Chivura, enquadrado na carreira de inspecção superior de finanças, categoria de inspector superior de finanças de 2.ª classe, escalão 2, grupo salarial 78 nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Supervisão e Normalização. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
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