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- Texto do artigo, página 1: De 2 de Dezembro de 2024:
- Texto do artigo, página 1: João Carlos Fernando Zimba, titular do NUIT 103257050, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, do quadro de pessoal do Instituto de Cereais de Moçambique, IP — progride para a classe C, escalão 3, da mesma carreira, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 55 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 75 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro.)
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