De 20 de Dezembro de 2024:
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- Texto do artigo, página 1: De 20 de Dezembro de 2024:
- Texto do artigo, página 1: Benedito Diche, titular do NUIT 115049305, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe B, escalão 2, grupo salarial 10, do quadro de pessoal do Instituto de Cereais de Moçambique, IP nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de delegado provincial do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, na província de Inhambane, nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, alínea a) do n.º 1 do artigo 49 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, e com o n.º 2 do artigo 35 do Regulamento Interno do Instituto de Cereais de Moçambique, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 75/2021, de 13 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro.)
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