De 29 de Abril:
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- Texto do artigo, página 5: De 29 de Abril:
- Texto do artigo, página 5: Dário Ferrão Michonga, titular do NUIT 103665159, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1 — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central.
- Texto do artigo, página 5: Emília Coutinho, titular do NUIT 101337766, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe A, escalão 1 nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central.
- Texto do artigo, página 5: José Fote Nhacabande, titular do NUIT 100816611, enquadrado na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, grupo salarial 7, classe A, escalão 1 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central.
- Texto do artigo, página 5: Sária Ibraimo Ismael Assane, titular do NUIT 102506626, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 nomeada, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
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