De 15 de Novembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Armando Aurélio Manjate, titular do NUIT 107525742, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, em exercício na Delegação Provincial de Gaza — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril de 2014.)
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