De 22 de Março de 2011:
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- Texto do artigo, página 3: De 22 de Março de 2011:
- Texto do artigo, página 3: António Dias Maossa de Sousa, titular do NUIT 110390793, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 1 designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Formação e Educação Cívica, no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Abril.)
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