De 17 de Junho de 2013:
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- Texto do artigo, página 3: De 17 de Junho de 2013:
- Texto do artigo, página 3: Berta António da Cruz Tembe, titular do NUIT 108204338, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
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