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De 23 de Dezembro de 2015:

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Texto do artigo · p. 6 De 23 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 6 Ouchim Rogério Mussagy Ouchim, titular do NUIT 103842565, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Provincial de Desporto na Direcção Provincial da Juventude e Desporto de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado
Texto do artigo · p. 6 com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Janeiro de 2016.) No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2006, de 8 de Setembro, transfiro Vânia Lucrécia Dinis Cumbi, titular do NUIT 103493226, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Juventude e Desportos de Inhambane para o Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo.
Texto do artigo · p. 6 Inhambane, 31 de Dezembro de 2015. — O Governador da Província de Inhambane, Agostinho Abacar Trinta.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 6 Inhambane em 25 de Janeiro de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 6: De 23 de Dezembro de 2015:
  2. Texto do artigo, página 6: Ouchim Rogério Mussagy Ouchim, titular do NUIT 103842565, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Provincial de Desporto na Direcção Provincial da Juventude e Desporto de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado
  3. Texto do artigo, página 6: com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Janeiro de 2016.) No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2006, de 8 de Setembro, transfiro Vânia Lucrécia Dinis Cumbi, titular do NUIT 103493226, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Juventude e Desportos de Inhambane para o Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo.
  4. Texto do artigo, página 6: Inhambane, 31 de Dezembro de 2015. — O Governador da Província de Inhambane, Agostinho Abacar Trinta.
  5. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  6. Texto do artigo, página 6: Inhambane em 25 de Janeiro de 2016.)
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