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- Texto do artigo, página 10: Governo do Distrito de Chicualacuala
- Texto do artigo, página 10: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
- Texto do artigo, página 10: Despacho De 3 de Março:
- Texto do artigo, página 10: Hilário Cristiano Gomes, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — cessa as funções de chefe de Repartição de Obras Públicas, Infra-Estruturas e Equipamentos no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Chicualacuala, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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