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- Texto do artigo, página 15: Instituto Nacional de Estatística
- Texto do artigo, página 15: Despachos De 11 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 15: Fátima Tomás Manala, titular do NUIT 104833659, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11— designada para exercer, por substituição, as funções de chefe de Secretaria Central, por um período de 47 dias, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2015, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 35, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de a titular do lugar encontrar-se ausente por motivos de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
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