De 31 de Março:
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- Texto do artigo, página 15: De 31 de Março:
- Texto do artigo, página 15: Nádia Chadulal Keshavji, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, colocada no Gabinete da Presidente — cessa as funções de chefe de Repartição Central, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 15: Maria Manuela da Glória Armindo Beca, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1, grupo salarial 10, colocada na Direcção de Integração, Coordenação e Relações Externas — cessa as funções de chefe de Repartição Central, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 15: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Abril.)
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