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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 31 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Fernando Roberto, titular do NUIT 102131282, enquadrado na categoria de inspector superior administrativo D, carreira de inspecção superior administrativa, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do
Texto do artigo · p. 1 n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Abril de 1988 a 29 de Fevereiro de 2020, 31 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Belmira Clara António, titular do NUIT 106789479, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 2008 a 30 de Junho de 2018, 10 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Flídia Marcelino António, titular do NUIT 108340691, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 20 de Abril de 2009 a 30 de Junho de 2018, 9 anos, 2 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Adelina Felisberto Mateus, titular do NUIT 102131169, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Março de 2004 a 31 de Outubro de 2018, 14 a nos, 7 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 16.524,26MT, a pagar em 40 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 367,46MT e as restantes no valor de 367,2MT.
Texto do artigo · p. 1 Sandra Ussumane Adamo, titular do NUIT 105505582, enquadrada na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 2018, 10 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 37.787,64MT, a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 472,78MT e as restantes no valor de 472,34 MT.
Texto do artigo · p. 1 Luísa Zero Fernando, titular do NUIT 101224759, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, 4 anos e no período de 8 de Março de 2000 a 30 de Junho de 2019 19 anos, 3 meses e 24 dias, totalizando 23 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, correspondente a 4 anos e no período de 8 de Março
Texto do artigo · p. 2 de 2000 a 29 de Dezembro de 2004, correspondente a 4 anos, 9 meses e 23 dias, tolatizando 8 anos, 9 meses e 23 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 65.951,74 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 661,24MT e as restantes no valor de 659,5 MT.
Texto do artigo · p. 2 Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 17 de Fevereiro de 2014 a 30 de Setembro de 2019, correspondente a 5 anos, 7 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 17 de Fevereiro de 2014 a 7 de Maio de 2017, correspondente a 3 anos, 2 meses e 21 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 56.560,84 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 566,44MT e as restantes no valor de 565,60 MT.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 31 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Fernando Roberto, titular do NUIT 102131282, enquadrado na categoria de inspector superior administrativo D, carreira de inspecção superior administrativa, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do
  4. Texto do artigo, página 1: n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Abril de 1988 a 29 de Fevereiro de 2020, 31 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
  5. Texto do artigo, página 1: Belmira Clara António, titular do NUIT 106789479, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 2008 a 30 de Junho de 2018, 10 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
  6. Texto do artigo, página 1: Flídia Marcelino António, titular do NUIT 108340691, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 20 de Abril de 2009 a 30 de Junho de 2018, 9 anos, 2 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  7. Texto do artigo, página 1: Adelina Felisberto Mateus, titular do NUIT 102131169, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Março de 2004 a 31 de Outubro de 2018, 14 a nos, 7 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 16.524,26MT, a pagar em 40 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 367,46MT e as restantes no valor de 367,2MT.
  8. Texto do artigo, página 1: Sandra Ussumane Adamo, titular do NUIT 105505582, enquadrada na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 2018, 10 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 37.787,64MT, a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 472,78MT e as restantes no valor de 472,34 MT.
  9. Texto do artigo, página 1: Luísa Zero Fernando, titular do NUIT 101224759, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, 4 anos e no período de 8 de Março de 2000 a 30 de Junho de 2019 19 anos, 3 meses e 24 dias, totalizando 23 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, correspondente a 4 anos e no período de 8 de Março
  10. Texto do artigo, página 2: de 2000 a 29 de Dezembro de 2004, correspondente a 4 anos, 9 meses e 23 dias, tolatizando 8 anos, 9 meses e 23 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 65.951,74 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 661,24MT e as restantes no valor de 659,5 MT.
  11. Texto do artigo, página 2: Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 17 de Fevereiro de 2014 a 30 de Setembro de 2019, correspondente a 5 anos, 7 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 17 de Fevereiro de 2014 a 7 de Maio de 2017, correspondente a 3 anos, 2 meses e 21 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 56.560,84 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 566,44MT e as restantes no valor de 565,60 MT.
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