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II SÉRIE — n.º 84

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 84/2020

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 5 de Maio de 2020
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 84
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Aministração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Nipepe:
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2019, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Maputo, atribuo a Iveth Regina Luís Cassamo Monteiro Sitole, enquadrada na carreira de docente N1, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Abril de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 31 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Fernando Roberto, titular do NUIT 102131282, enquadrado na categoria de inspector superior administrativo D, carreira de inspecção superior administrativa, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do
Texto do artigo · p. 1 n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Abril de 1988 a 29 de Fevereiro de 2020, 31 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Belmira Clara António, titular do NUIT 106789479, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 2008 a 30 de Junho de 2018, 10 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Flídia Marcelino António, titular do NUIT 108340691, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 20 de Abril de 2009 a 30 de Junho de 2018, 9 anos, 2 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 1 Adelina Felisberto Mateus, titular do NUIT 102131169, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Março de 2004 a 31 de Outubro de 2018, 14 a nos, 7 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 16.524,26MT, a pagar em 40 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 367,46MT e as restantes no valor de 367,2MT.
Texto do artigo · p. 1 Sandra Ussumane Adamo, titular do NUIT 105505582, enquadrada na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 2018, 10 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 37.787,64MT, a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 472,78MT e as restantes no valor de 472,34 MT.
Texto do artigo · p. 1 Luísa Zero Fernando, titular do NUIT 101224759, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, 4 anos e no período de 8 de Março de 2000 a 30 de Junho de 2019 19 anos, 3 meses e 24 dias, totalizando 23 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, correspondente a 4 anos e no período de 8 de Março
Título de secção · p. 2 368 II SÉRIE — NÚMERO 83
Texto do artigo · p. 2 de 2000 a 29 de Dezembro de 2004, correspondente a 4 anos, 9 meses e 23 dias, tolatizando 8 anos, 9 meses e 23 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 65.951,74 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 661,24MT e as restantes no valor de 659,5 MT.
Texto do artigo · p. 2 Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 17 de Fevereiro de 2014 a 30 de Setembro de 2019, correspondente a 5 anos, 7 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 17 de Fevereiro de 2014 a 7 de Maio de 2017, correspondente a 3 anos, 2 meses e 21 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 56.560,84 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 566,44MT e as restantes no valor de 565,60 MT.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Nipepe
Texto do artigo · p. 2 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do exposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 30/2018, de 22
Texto do artigo · p. 2 de Maio, conjugados com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.o 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos ao concurso de ingresso do pessoal docente no Aparelho do Estado, para o provimento de lugares na carreira de docente N4, N3 e N1.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Moreira Alberino Soqueres ........................................................ 15,4
Texto do artigo · p. 2 2. Judite Manuel Assique ............................................................... 14,6
Texto do artigo · p. 2 3. Justino Álvaro Dinis ................................................................. 12,2
Texto do artigo · p. 2 4. Catarina Caladi Tuaibo ............................................................. 11,9
Texto do artigo · p. 2 5. Ali Magaia ................................................................................. 11,6
Texto do artigo · p. 2 6. Tânia Trindade António ............................................................. 10,9 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 2 Apurado: Isaquiel Vintane Assilia ................................................................. 12,0
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurado:
Texto do artigo · p. 2 Moisés Campaunde Nguiraze ......................................................... 12,2 Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1.Tomás José Pedro Campaunde ................................................... 11,8
Texto do artigo · p. 2 2. Wailuco Anselmo Agostinho ..................................................... 10,3
Texto do artigo · p. 2 Nipepe, 7 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Lourenço Jaime Mulumpua. — O Secretário, Edson Couto Venâncio Semo.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 5 de Maio de 2020
  2. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 84
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Aministração Estatal e Função Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane:
  13. Parágrafo, página 1: Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Nipepe:
  15. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2019, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Maputo, atribuo a Iveth Regina Luís Cassamo Monteiro Sitole, enquadrada na carreira de docente N1, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Abril de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  20. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane
  21. Texto do artigo, página 1: Despachos
  22. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  23. Texto do artigo, página 1: De 31 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  24. Texto do artigo, página 1: Fernando Roberto, titular do NUIT 102131282, enquadrado na categoria de inspector superior administrativo D, carreira de inspecção superior administrativa, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do
  25. Texto do artigo, página 1: n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Abril de 1988 a 29 de Fevereiro de 2020, 31 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado.
  26. Texto do artigo, página 1: Belmira Clara António, titular do NUIT 106789479, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 10 de Junho de 2008 a 30 de Junho de 2018, 10 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado.
  27. Texto do artigo, página 1: Flídia Marcelino António, titular do NUIT 108340691, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 20 de Abril de 2009 a 30 de Junho de 2018, 9 anos, 2 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Adelina Felisberto Mateus, titular do NUIT 102131169, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Março de 2004 a 31 de Outubro de 2018, 14 a nos, 7 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 16.524,26MT, a pagar em 40 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 367,46MT e as restantes no valor de 367,2MT.
  29. Texto do artigo, página 1: Sandra Ussumane Adamo, titular do NUIT 105505582, enquadrada na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 2018, 10 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 18 de Outubro de 2007 a 5 de Junho de 2012, correspondente a 5 anos, e 18 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 37.787,64MT, a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 472,78MT e as restantes no valor de 472,34 MT.
  30. Texto do artigo, página 1: Luísa Zero Fernando, titular do NUIT 101224759, enquadrada na carreira de docente de N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, 4 anos e no período de 8 de Março de 2000 a 30 de Junho de 2019 19 anos, 3 meses e 24 dias, totalizando 23 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, correspondente a 4 anos e no período de 8 de Março
  31. Título de secção, página 2: 368 II SÉRIE — NÚMERO 83
  32. Texto do artigo, página 2: de 2000 a 29 de Dezembro de 2004, correspondente a 4 anos, 9 meses e 23 dias, tolatizando 8 anos, 9 meses e 23 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 65.951,74 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 661,24MT e as restantes no valor de 659,5 MT.
  33. Texto do artigo, página 2: Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, nos termos do n.° 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 17 de Fevereiro de 2014 a 30 de Setembro de 2019, correspondente a 5 anos, 7 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado. Nos termos do n.° 1 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a mesma não sofreu os descontos para a compensação de aposentação no período de 17 de Fevereiro de 2014 a 7 de Maio de 2017, correspondente a 3 anos, 2 meses e 21 dias, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 56.560,84 MT, a pagar em 100 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 566,44MT e as restantes no valor de 565,60 MT.
  34. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Nipepe
  35. Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  36. Texto do artigo, página 2: Aviso
  37. Texto do artigo, página 2: Nos termos do exposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 30/2018, de 22
  38. Texto do artigo, página 2: de Maio, conjugados com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.o 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos ao concurso de ingresso do pessoal docente no Aparelho do Estado, para o provimento de lugares na carreira de docente N4, N3 e N1.
  39. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Apurados: Valores
  40. Texto do artigo, página 2: 1. Moreira Alberino Soqueres ........................................................ 15,4
  41. Texto do artigo, página 2: 2. Judite Manuel Assique ............................................................... 14,6
  42. Texto do artigo, página 2: 3. Justino Álvaro Dinis ................................................................. 12,2
  43. Texto do artigo, página 2: 4. Catarina Caladi Tuaibo ............................................................. 11,9
  44. Texto do artigo, página 2: 5. Ali Magaia ................................................................................. 11,6
  45. Texto do artigo, página 2: 6. Tânia Trindade António ............................................................. 10,9 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  46. Texto do artigo, página 2: Apurado: Isaquiel Vintane Assilia ................................................................. 12,0
  47. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurado:
  48. Texto do artigo, página 2: Moisés Campaunde Nguiraze ......................................................... 12,2 Suplentes:
  49. Texto do artigo, página 2: 1.Tomás José Pedro Campaunde ................................................... 11,8
  50. Texto do artigo, página 2: 2. Wailuco Anselmo Agostinho ..................................................... 10,3
  51. Texto do artigo, página 2: Nipepe, 7 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Lourenço Jaime Mulumpua. — O Secretário, Edson Couto Venâncio Semo.
  52. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  53. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Governo da Província de Inhambane
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Governo do Distrito de Nipepe Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia