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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 21 de Agosto:
- Texto do artigo, página 2: Miguel Ernesto Paulino, superintendente dos Serviços Correci -onais N1, em serviço na Cadeia Provincial de Tete, exercendo a função de director da mesma unidade — passa à reserva, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 3/2013, de 16 de Janeiro.
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