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- Texto do artigo, página 10: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
- Texto do artigo, página 10: Despacho De 2 de Maio:
- Texto do artigo, página 10: Fidélio André Luís Manuel, titular do NUIT 100841363, técnico superior de administração pública N1, classe C — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico deste Instituto, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de chefe de Repartição Central do INATTER, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 23 de Dezembro de 2010.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Maio.)
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