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Deliberação n.º 5/2020

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Deliberação n.º 5/2020

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Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Provincial
Texto do artigo · p. 3 Deliberação n.º 5/2020, de 22 de Setembro
Texto do artigo · p. 3 Assunto: Deliberação referente à rectificação do Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 2 da Resolução n.º 21/2020, de 21 de Agosto, a Mesa da Assembleia Provincial de Cabo Delgado reunida no dia 22 de Setembro de 2020 apreciou o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado rectificado e remetido a este Órgão pelo Conselho Executivo Provincial, tendo constatado que os mesmos estão conforme as recomendações constantes das deliberações da II sessão Ordinária.
Texto do artigo · p. 3 Assim, são dadas como efectivas para efeito de publicação no Boletim da República nos termos do n.º 2 do artigo 31 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Resolução n.º 21/2020, de 21 de Agosto, que aprova os Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 3 O Presidente, Francisco Lapido Loureiro.
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  1. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Cabo Delgado
  2. Texto do artigo, página 3: Assembleia Provincial
  3. Texto do artigo, página 3: Deliberação n.º 5/2020, de 22 de Setembro
  4. Texto do artigo, página 3: Assunto: Deliberação referente à rectificação do Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado.
  5. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 2 da Resolução n.º 21/2020, de 21 de Agosto, a Mesa da Assembleia Provincial de Cabo Delgado reunida no dia 22 de Setembro de 2020 apreciou o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado rectificado e remetido a este Órgão pelo Conselho Executivo Provincial, tendo constatado que os mesmos estão conforme as recomendações constantes das deliberações da II sessão Ordinária.
  6. Texto do artigo, página 3: Assim, são dadas como efectivas para efeito de publicação no Boletim da República nos termos do n.º 2 do artigo 31 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Resolução n.º 21/2020, de 21 de Agosto, que aprova os Estatuto Orgânico da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente da Província de Cabo Delgado.
  7. Texto do artigo, página 3: O Presidente, Francisco Lapido Loureiro.
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