Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 5 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE

Texto do artigo · p. 5 Despacho

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, delego aos Directores Provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do qadro de pessoal de nível provincial e distrital:

Texto do artigo · p. 5 1. Nomear e dar posse aos directores distritais;

Texto do artigo · p. 5 2. Nomear e dar posse aos chefes de sectores distritais;

Texto do artigo · p. 5 3. Nomear os tecnicos a nível provincial e distrital

Texto do artigo · p. 5 4. Nomear aos agentes eleitorais nomeadamente,técnicos, formadores nacionais, formadores provinciais, formadores distritais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.

Texto do artigo · p. 5 Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. Maputo, 9 de Maio de 2017. — O Director, Felisberto H. Naife.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 5: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE
Texto do artigo, página 5: Despacho
Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, delego aos Directores Provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do qadro de pessoal de nível provincial e distrital:
Texto do artigo, página 5: 1. Nomear e dar posse aos directores distritais;
Texto do artigo, página 5: 2. Nomear e dar posse aos chefes de sectores distritais;
Texto do artigo, página 5: 3. Nomear os tecnicos a nível provincial e distrital
Texto do artigo, página 5: 4. Nomear aos agentes eleitorais nomeadamente,técnicos, formadores nacionais, formadores provinciais, formadores distritais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.
Texto do artigo, página 5: Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. Maputo, 9 de Maio de 2017. — O Director, Felisberto H. Naife.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.