Resolução n.º 01/CA/2023

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Texto do artigo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane (UEM)

Texto do artigo · p. 1 Secretariado dos Órgãos Colegiais – Conselho Académico

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 01/CA/2023

Texto do artigo · p. 1 Reunido na sua Primeira Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Abril do ano de 2023, na Sala dos Actos Grandes, o Conselho Académico apreciou a proposta de outorga do título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa. Analisada a proposta, que foi remetida pela Faculdade de Direito, destacou-se o seguinte:

Texto do artigo · p. 1 1. A proposta é claramente fundamentada nos feitos desta personalidade na área das Ciências Jurídico-Políticas como Professor Catedrático, Investigador, Membro de Conselhos Directivos da Academia, Gestor Académico, Comunicólogo e Político;

Texto do artigo · p. 2 2. A proposta da Faculdade de Direito é fundamentada nos feitos desta personalidade na área de Ciências Jurídico-Políticas, com base nos seguintes argumentos:

Texto do artigo · p. 2 a) O empenho notável do Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, na formação de juristas para a produção de leis, incluindo a produção de inúmeras obras científicas como autor ou co-autor, com destaque para: (i) os vários tomos do Direito Administrativo Geral (ii); as licções de Introdução ao Estudo do Direito; (iii) os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português; (iv) O Valor Jurídico do Acto Inconstitucional; e (v) Direito Constitucional I – Teoria da Constituição, que hoje constituem literatura fundamental para os estudantes de Direito em várias instituições de ensino do Direito a nível mundial e, em particular, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane;

Texto do artigo · p. 2 b) O perfil académico do Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, revela que leccionou diversas disciplinas na academia, a saber (i) Economia I e II, (ii) Finanças, (iii) Direito Fiscal, (iv) Direito Internacional Económico, (v) Direito Comunitário, (vi) Introdução ao Estudo do Direito, (vii) Ciência Política, (viii) Direito Constitucional, (ix) Direito Constitucional I e II, (x) Direitos Fundamentais, (xi) Ciência da Administração, (xii) Direito Administrativo, (xiii) Contencioso Administrativo, (xiv) Direito Internacional Público, (xv) Direito Público Comparado, (xvi) Políticas Comparadas e (xvii) Teoria dos Partidos Políticos;

Texto do artigo · p. 2 c) O Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, exerceu vários cargos de liderança e gestão académica consistentes com a categoria profissional de um Professor Catedrático;

Texto do artigo · p. 2 d) O Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, é uma personalidade que se tem destacado em diversas áreas, com destaque para as áreas da Justiça, Política, Educação, Gestão e Economia, tendo os seus textos e intervenções sido objecto de referência de estudo e de actividade política, tornando inquestionável o seu contributo na área das Ciências Jurídico-Políticas;

Texto do artigo · p. 2 e) Os tantos e tão relevantes serviços prestados ao mundo lusófono e a Moçambique em particular, ao longo de uma vida, fazem com que o Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, com competência, responsabilidade, empenho e prestígio, seja uma referência em Moçambique, país que considera sua segunda pátria.

Texto do artigo · p. 2 f) Em todas as etapas da sua vida, o Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, mostrou ser um

Texto do artigo · p. 2 homem firme, desempenhou de forma exemplar todas as funções que lhe foram confiadas, fossem estas de pequena ou grande dimensão e transformou-se numa autoridade moral, reconhecida a nível nacional e internacional.

Texto do artigo · p. 2 3. A proposta de atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, é consistente com o postulado no artigo 14 da Lei do Ensino Superior e no Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos. Neste contexto, o Conselho Académico julga que a proposta pode ser acolhida, ao abrigo dos dispositivos legais em vigor.

Texto do artigo · p. 2 4. De acordo com os artigos 5 e 6 do Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos da Universidade Eduardo Mondlane, a proposta de atribuição do título honorífico deve ser fundamentada em acções relevantes, desenvolvidas por personalidades beneficiárias. A proposta apresentada pela Faculdade de Direito reflecte o postulado nesses artigos.

Texto do artigo · p. 2 Assim, observando o preconizado no artigo 5 do Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos da UEM, aprovado pelo despacho 101/RT/2004, de 24 de Julho, o Conselho Académico resolve:

Texto do artigo · p. 2 1. Atribuir o título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, na área de Ciências Jurídico-Políticas;

Texto do artigo · p. 2 2. Fixar a data de outorga para o dia 20 de Junho de 2023, pelas 14 horas, no Centro Cultural Universitário;

Texto do artigo · p. 2 3. Criar uma Comissão Organizadora de preparação do evento, com a seguinte composição:

Texto do artigo · p. 2 • Prof. Doutor Emílio Tostão – Director Científico (Coordenador); • Prof. Doutor Elísio Jossias – Gabinete do Reitor; • Prof. Doutor Betuel Canhanga – Direcção de Registo Académico; • Profª. Doutora Dácia Correia – Direcção de Serviços Socias; • Prof. Doutor Almeida Zacarias Machava – Faculdade de Direito; • Prof. Doutor Tomás Luís Timbane – Faculdade de Direito; • Mestre Dulce Faife Tembe – Direcção de Logística e Aprovisionamento; • Prof. Doutor Eduardo Lichuge – Escola de Comunicação e Artes; • Doutor Luís Neves Cabral Domingos - Centro de Informática da UEM; • Mestre Mário Moisés da Fonseca – Centro de Comunicação e Marketing; • Arq°. Luís Bernardo Nhaca – Direcção de Infraestruturas e Manutenção; • Mestre Estácio Rajá – Direcção de Finanças; e • Mestre Kátia Claudina Baptista de Oliveira Filipe – Direcção de Cultura.

Texto do artigo · p. 2 Resolução feita na Sala dos Actos Grandes, no dia 20 de Abril de 2023.— O Presidente do Conselho Académico, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.

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Texto do artigo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane (UEM)
Texto do artigo, página 1: Secretariado dos Órgãos Colegiais – Conselho Académico
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 01/CA/2023
Texto do artigo, página 1: Reunido na sua Primeira Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Abril do ano de 2023, na Sala dos Actos Grandes, o Conselho Académico apreciou a proposta de outorga do título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa. Analisada a proposta, que foi remetida pela Faculdade de Direito, destacou-se o seguinte:
Texto do artigo, página 1: 1. A proposta é claramente fundamentada nos feitos desta personalidade na área das Ciências Jurídico-Políticas como Professor Catedrático, Investigador, Membro de Conselhos Directivos da Academia, Gestor Académico, Comunicólogo e Político;
Texto do artigo, página 2: 2. A proposta da Faculdade de Direito é fundamentada nos feitos desta personalidade na área de Ciências Jurídico-Políticas, com base nos seguintes argumentos:
Texto do artigo, página 2: a) O empenho notável do Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, na formação de juristas para a produção de leis, incluindo a produção de inúmeras obras científicas como autor ou co-autor, com destaque para: (i) os vários tomos do Direito Administrativo Geral (ii); as licções de Introdução ao Estudo do Direito; (iii) os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português; (iv) O Valor Jurídico do Acto Inconstitucional; e (v) Direito Constitucional I – Teoria da Constituição, que hoje constituem literatura fundamental para os estudantes de Direito em várias instituições de ensino do Direito a nível mundial e, em particular, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane;
Texto do artigo, página 2: b) O perfil académico do Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, revela que leccionou diversas disciplinas na academia, a saber (i) Economia I e II, (ii) Finanças, (iii) Direito Fiscal, (iv) Direito Internacional Económico, (v) Direito Comunitário, (vi) Introdução ao Estudo do Direito, (vii) Ciência Política, (viii) Direito Constitucional, (ix) Direito Constitucional I e II, (x) Direitos Fundamentais, (xi) Ciência da Administração, (xii) Direito Administrativo, (xiii) Contencioso Administrativo, (xiv) Direito Internacional Público, (xv) Direito Público Comparado, (xvi) Políticas Comparadas e (xvii) Teoria dos Partidos Políticos;
Texto do artigo, página 2: c) O Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, exerceu vários cargos de liderança e gestão académica consistentes com a categoria profissional de um Professor Catedrático;
Texto do artigo, página 2: d) O Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, é uma personalidade que se tem destacado em diversas áreas, com destaque para as áreas da Justiça, Política, Educação, Gestão e Economia, tendo os seus textos e intervenções sido objecto de referência de estudo e de actividade política, tornando inquestionável o seu contributo na área das Ciências Jurídico-Políticas;
Texto do artigo, página 2: e) Os tantos e tão relevantes serviços prestados ao mundo lusófono e a Moçambique em particular, ao longo de uma vida, fazem com que o Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, com competência, responsabilidade, empenho e prestígio, seja uma referência em Moçambique, país que considera sua segunda pátria.
Texto do artigo, página 2: f) Em todas as etapas da sua vida, o Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, mostrou ser um
Texto do artigo, página 2: homem firme, desempenhou de forma exemplar todas as funções que lhe foram confiadas, fossem estas de pequena ou grande dimensão e transformou-se numa autoridade moral, reconhecida a nível nacional e internacional.
Texto do artigo, página 2: 3. A proposta de atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, é consistente com o postulado no artigo 14 da Lei do Ensino Superior e no Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos. Neste contexto, o Conselho Académico julga que a proposta pode ser acolhida, ao abrigo dos dispositivos legais em vigor.
Texto do artigo, página 2: 4. De acordo com os artigos 5 e 6 do Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos da Universidade Eduardo Mondlane, a proposta de atribuição do título honorífico deve ser fundamentada em acções relevantes, desenvolvidas por personalidades beneficiárias. A proposta apresentada pela Faculdade de Direito reflecte o postulado nesses artigos.
Texto do artigo, página 2: Assim, observando o preconizado no artigo 5 do Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos da UEM, aprovado pelo despacho 101/RT/2004, de 24 de Julho, o Conselho Académico resolve:
Texto do artigo, página 2: 1. Atribuir o título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, na área de Ciências Jurídico-Políticas;
Texto do artigo, página 2: 2. Fixar a data de outorga para o dia 20 de Junho de 2023, pelas 14 horas, no Centro Cultural Universitário;
Texto do artigo, página 2: 3. Criar uma Comissão Organizadora de preparação do evento, com a seguinte composição:
Texto do artigo, página 2: • Prof. Doutor Emílio Tostão – Director Científico (Coordenador); • Prof. Doutor Elísio Jossias – Gabinete do Reitor; • Prof. Doutor Betuel Canhanga – Direcção de Registo Académico; • Profª. Doutora Dácia Correia – Direcção de Serviços Socias; • Prof. Doutor Almeida Zacarias Machava – Faculdade de Direito; • Prof. Doutor Tomás Luís Timbane – Faculdade de Direito; • Mestre Dulce Faife Tembe – Direcção de Logística e Aprovisionamento; • Prof. Doutor Eduardo Lichuge – Escola de Comunicação e Artes; • Doutor Luís Neves Cabral Domingos - Centro de Informática da UEM; • Mestre Mário Moisés da Fonseca – Centro de Comunicação e Marketing; • Arq°. Luís Bernardo Nhaca – Direcção de Infraestruturas e Manutenção; • Mestre Estácio Rajá – Direcção de Finanças; e • Mestre Kátia Claudina Baptista de Oliveira Filipe – Direcção de Cultura.
Texto do artigo, página 2: Resolução feita na Sala dos Actos Grandes, no dia 20 de Abril de 2023.— O Presidente do Conselho Académico, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.

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