De 15 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 4: José Atibo Loiwa, titular do NUIT 103163668, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de assessor do ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março de 2019.)
- Texto do artigo, página 5: Tribunal Administrativo
- Texto do artigo, página 5: III Secção – II Subsecção
- Texto do artigo, página 5: Acórdãos
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